A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil para discutir a organização e a realização do possível plebiscito nacional sobre a reforma política.
70 Dias – De acordo com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral, a reunião deliberou que serão necessários, minimamente, 70 dias para organizar e informar os eleitores sobre a consulta popular.
Caso o Congresso Nacional efetivamente convoque o plebiscito, a Justiça Eleitoral estima que poderá realizar a consulta no próximo dia 8 de setembro (no segundo domingo do mês) – neste caso, as providências para sua realização, incluindo a convocação, devem ser tomadas imediatamente.
Consulta – O prazo de 70 dias já estaria sendo contado desde ontem (01/07), quando a presidente da República apresentou consulta ao TSE, informando que deverá sugerir ao Congresso Nacional a realização do plebiscito. Dilma Rousseff também indagou sobre o prazo mínimo necessário para a Justiça Eleitoral promover a consulta.
A ata lavrada na reunião entre a presidente do TSE e os presidentes dos TREs consignou: “com base nos estudos preliminares, feitos pelos órgãos internos dos Tribunais Eleitorais, em regime de urgência e sujeitas essas análises a adaptações necessárias, a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita, definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de 70 dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.
O documento também alertou que atrasos na definição sobre a consulta, “terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário”. A Justiça Eleitoral só poderá tomar providências após a convocação formal do plebiscito pelo Congresso Nacional.
11 de outubro
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