TV Bandeirantes é condenada a indenização de R$ 250 mil por vídeo de Cicarelli

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença de primeiro grau que havia condenado diversos veículos de comunicação a indenizarem o empresário Renato Malzoni – ex-namorado da apresentadora Daniella Cicarelli –, em razão da divulgação das imagens íntimas entre ambos numa praia da Espanha.

A decisão de primeiro grau, datada de 2010, condenou os veículos de comunicação Terra, IG, Rádio e Televisão Bandeirantes, Youtube e Google a indenizarem Renato Malzoni em R$ 35 mil. O TJ/SP afastou a condenação cível de todos os veículos, mantendo apenas o dever de indenizar a TV Bandeirantes. A emissora teve a indenização majorada para R$ 250 mil.

Caso – Informações do Tribunal de Justiça de São Paulo apontam que o empresário ajuizou ação de reparação por danos morais em razão da divulgação das imagens íntimas que protagonizou com Daniela Cicarelli em praia espanhola, em 2006.

Todas as partes recorreram contra a decisão de primeiro grau. As empresas de comunicação requereram a improcedência da ação; o empresário pleiteou a majoração do valor arbitrado na sentença de primeiro grau.

Acórdão – O colegiado da 4ª Câmara de Direito Público entendeu que houve ilicitude no caso concreto apenas por parte da Rede Bandeirantes de Televisão e, desta forma, deu provimento aos recursos do IG, Terra, Google e Youtube e reformou a decisão condenatória.

Quanto à emissora de televisão, o TJ/SP majorou a condenação para R$ 250 mil em razão da veiculação das imagens no programa do apresentador “Leão Lobo” – que estaria ciente de que a exibição não era consentida.

Relator da matéria, o desembargador Enio Santarelli Zuliani consignou que a divulgação das imagens pela TV Bandeirantes foi realizada “de forma sensacionalista, com interesses mercantilistas”.

Histórico – A modelo e apresentadora brasileira Daniella Cicarelli Lemos foi filmada (por um cinegrafista amador) num momento de intimidade com então namorado, Renato Aufiero Malzoni Filho, numa praia da Espanha em agosto de 2006. Os movimentos e a descontração do casal levaram a crer que estavam tendo uma relação sexual sob as águas do mar. As imagens do ex-casal foram amplamente divulgadas.