O programa Saber Direito, da TV Justiça, terá como entrevistado o professor Luiz Flávio Gomes, que vai apresentar em cinco programas um curso sobre Código de Trânsito.
Na atração serão esclarecidas as diferenças entre a infração de trânsito e infração criminal; o que acontece quando um condutor provoca um acidente de trânsito, como é feita a comprovação do teor alcoólico do motorista e os limites constitucionais dessa matéria. Luiz Flávio Gomes é mestre e doutor em Direito Penal.
Sobre a Lei Seca, o professor Luiz Flávio Gomes comenta que “não é a lei em si que trouxe benefícios. O mais importante está em duas palavras mágicas: fiscalização e punição certa, isso sim é que funciona”.
Num exemplo prático que será abordado no curso, o professor afirma que cinco capitais do país não possuem fiscalização e punição aos infratores por conta da falta de policiamento e do baixo número de bafômetros. Já no estado de São Paulo, nos primeiros 15 dias de vigência da lei, o professor informa que houve uma diminuição de 15,3% no número de acidentes.
Sobre as mortes nas vias brasileiras, o professor Luiz Flávio alerta que “são 35 mil mortes de acidentes de trânsito por ano no Brasil. Significa que enterramos uma cidade de médio porte por ano. É absolutamente indispensável que legislador, o Judiciário e a população reflitam sobre esses números”.
O programa Saber Direito vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h da manhã com reprise às 23h30min.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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