Um novo país – Constituição do Kosovo entra em vigor sem aval da Sérvia

A nova Constituição do Kosovo entrou em vigor neste domingo (15/6). O autoproclamado país passa assim a ter poderes de Estado. No entanto, a supervisão da Justiça, o controle da polícia e das fronteiras continuam a cargo da comunidade internacional. A Sérvia, país do qual Kosovo fazia partir, não reconhece a independência e diz que a Constituição não tem valor legal.

O presidente kosovar, Fatmir Sejdiu, aplicou a Constituição pela primeira vez neste domingo assinando um pacote de leis subordinados a ela, informa a agência EFE. A Carta foi aprovada pelo Parlamento de Pristina em 9 de junho.

Já o presidente sérvio, Boris Tadic, declarou que a entrada em vigor da Constituição não tem valor legal para a Sérvia e é “um acontecimento político com conseqüências prejudiciais”. Segundo Tadic, “a Sérvia vê Kosovo como sua província meridional”. O presidente assegura que continuará defendendo a integridade e a soberania da província com meios pacíficos e diplomacia.

O texto define a República do Kosovo, que fica no sudeste europeu, como um “Estado independente, soberano, democrático, único e indivisível” e destaca sua condição de sociedade multiétnica. A Constituição convida a União Européia a assumir o papel de supervisão da construção do Estado de direito no Kosovo, em substituição da missão da ONU, que administra a região desde 1999.

O presidente de Kosovo qualificou o momento de histórico e afirmou que, com a Constituição, “conclui o ciclo de construção do Estado kosovar”. Sejdiu insistiu que o Kosovo é um “país democrático que aceitou os valores e parâmetros europeus”.

A Constituição tem 40 capítulos e 160 artigos, que regulamentam a república, com o albanês e o sérvio como línguas oficiais. No entanto, a entrada em vigor do texto deve aprofundar a divisão entre a maioria albano-kosovar e os sérvios, estes estabelecidos principalmente no norte da região. No próximo dia 18 de junho, os sérvios deverão abrir um Parlamento próprio em Mitrovica. Cerca de 90% da população de dois milhões de pessoas é albano-kosovar.

A tensão é grande entre as duas comunidades. No sábado (14/6), um sérvio atirou contra um agente da polícia kosovar na delegacia de Motrovica. O agente respondeu e atingiu o sérvio. Os dois não correm risco de morte.

O presidente kosovar reconheceu que haverá problemas ao aplicar a legislação, mas lembrou que outros países têm dificuldades internas e disse acreditar que uma reconciliação entre os dois grupos.

A Constituição se baseia na proposta de estatuto do ex-enviado das Nações Unidas na região, Martti Ahtisaari, de uma independência tutelada, na qual a polícia, a Justiça e as fronteiras serão supervisionadas pela comunidade internacional. Também convida a Otan a manter o controle da segurança e treinar futuras forças de segurança.

A proposta de Ahtisaari não foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, devido à rejeição da Rússia, que apóia a Sérvia. Como alternativa, o secretário-geral da ONU, Ban-Ki-moon, sugeriu reduzir o papel da missão da ONU e colocar a missão européia sob o guarda-chuva da ONU.

O Kosovo declarou unilateralmente sua independência da Sérvia em 17 de fevereiro, e foi reconhecida por 43 países, entre eles os Estados Unidos e as potências européias.

Revista Consultor Jurídico