Uso de algemas – PF diz que vai cumprir Súmula depois de criticá-la

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, criticou nesta segunda-feira (18/8) a decisão do Supremo Tribunal Federal que editou a Súmula Vinculante 11 restringindo o uso de algemas no país. Ele, no entanto, garantiu que a corporação vai cumprir o que ficou determinado. A informação é da Folha online.

Apesar de garantir que a PF vai cumprir a determinação do tribunal, Correa disse que a algema é o “símbolo” do cumprimento da ordem do Estado contra um criminoso. Segundo ele, o uso de algemas é comum em todos os países em caso de prisão.

O diretor da PF disse que somente nos próximos 15 dias serão debatidas medidas para o cumprimento da Súmula do STF, mas destacou que a corporação pretende continuar utilizando as algemas quando necessário. Ele adiantou que uma cartilha com a determinação da Súmula Vinculante 11 será distribuída aos comandantes de operações.

“Vamos observar a Súmula, que é obrigação nossa, mas estamos fazendo a adequação nos nossos procedimentos porque temos que conciliar a Súmula com a necessária segurança das operações. Segurança da operação significa segurança do preso, policial e de terceiros”, ponderou.

Ele argumentou, ainda, que a reação de um preso é “imprevisível” e que isso, muitas vezes, justifica o uso do instrumento em operações policiais.

“O cidadão nasceu para ser livre. Quando tem um decreto judicial da sua prisão, eu desafio alguém que possa objetivamente determinar como essa pessoa vai proceder. É um instinto da pessoa que é imprevisível. A Polícia Federal e as polícias do Brasil e do mundo utilizam as algemas como regra de segurança. Toda polícia do mundo usa algemas”, reafirmou.

O diretor da PF aproveitou para rejeitar a versão de que a Polícia Federal tenha cometido abusos no uso de algemas. “Não há abuso da parte da Polícia Federal em qualquer sentido. A Polícia Federal cumpre lei, cumpre norma, e cumpre uma diretriz de respeito à dignidade humana. Até mesmo com grupos violentos temos feito prisões sem necessariamente disparar tiros ou empregar forças. Não é nenhum favor nosso agirmos assim”, disse.

Revista Consultor Jurídico