Cerca de 56 mil candidatos prestam concurso para analista e técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador, neste domingo (23/11). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que cancelava as provas.
O pedido de liminar foi apresentado pelo Ministério Público Federal. Na ação, sustentava que as inscrições deveriam ser reabertas para permitir que pessoas sem condições de pagar a taxa pudessem participar. A liminar foi concedida na 10ª Vara Federal da Bahia.
A Procuradoria da União na Bahia e a Procuradoria Regional da União na 1ª Região entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, afirmando que a suspensão causaria prejuízos irreparáveis aos cofres públicos, além de prejudicar os candidatos que já tinham feitos reservas em hotéis e comprado passagens de avião ou ônibus. As procuradorias ainda sustentavam que a liminar atrasaria a posse dos aprovados e gerar riscos à ordem administrativa.
O TRF acolheu todos os argumentos e destacou na decisão que “tendo em vista que o interesse maior da administração pública é a seleção de recursos humanos para a eficiente movimentação da máquina judiciária, a postergação do momento efetivo da posse dos aprovados certamente acarretará em prejuízos irreparáveis à continuidade e à eficiência do serviço prestado pelo Poder Judiciário, que, indubitavelmente, pé o interesse da coletividade”.
Revista Consultor Jurídico
27 de setembro
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