Até o início da noite desta segunda-feira (28/7), primeiro dia de cadastramento, 1.377 advogados se inscreveram no site da Defensoria Pública de São Paulo para prestar assistência judiciária para a população carente.
De acordo com a Defensoria, o objetivo do cadastramento é restabelecer parte do atendimento interrompido depois que o convênio mantido com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil venceu, no dia 11 de julho, e não foi renovado. O fim do convênio e a publicação do edital pela Defensoria geraram debate público entre as partes.
Os operadores de Direito podem se inscrever até o dia 8 de agosto no site da Defensoria — veja o edital. As inscrições são permitidas para advogados que já atuavam pelo convênio anterior e para os que não atuavam.
Ao se cadastrar, cada advogado deve assinalar áreas de atuação e a cidade onde pretende atuar. Os honorários serão pagos de acordo com os valores da tabela prevista no edital e, de acordo com a Defensoria, são os mesmos que eram praticados pelo convênio que mantido com a OAB-SP, acrescidos de um reajuste de 5,84% referentes à recomposição da inflação pelo índice IPC-FIPE no período.
Com o final do convênio com a OAB paulista, os defensores públicos de São Paulo organizaram força-tarefa para a manutenção do atendimento da população. Estão sendo atendidas 132 cidades do interior e outras 18 da Grande São Paulo.
O atendimento é feito, em geral, em fóruns. Os locais, datas e horários também são informados no site da Defensoria.
Controvérsia pública
A não renovação do convênio entre Defensoria e OAB-SP gerou um grande mal-estar entre as entidades. De um lado, a Defensoria apresentou números onde afirmava ter atendido em 2007 mais de 850 mil pessoas a um custo de R$ 75 milhões. O custo anual do convênio com Ordem dos Advogados era de R$ 270 milhões.
Para tornar a situação ainda mais acidentada, a Defensoria, a fim de manter o atendimento, publicou um edital de convocação para os advogados que desejassem participar do atendimento. E iniciou o cadastramento direto deles.
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que o cadastramento direto é ilegal e prometeu contestá-lo na Justiça. “A Defensoria Pública está usando dois pesos e duas medidas para confundir a população e mostrar uma eficiência irreal”.
Para ele, a Defensoria “mistura quiabo com laranja, ou seja, mistura atendimento/consultas com ações judiciais concluídas” ao apresentar os dados.
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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