Laudo da Polícia Federal mostra que os equipamentos comprados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não têm capacidade para fazer escutas telefônicas. O documento de 36 páginas, divulgado nesta quinta-feira (18/9), foi entregue ao Gabinete de Segurança Institucional, que repassou o seu conteúdo à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara e à Comissão de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso.
O laudo, feito pelo Instituto Nacional de Criminalística com apoio do Exército, constata que as maletas podem apenas fazer varreduras ambientais com capacidade para encontrar sinais de linhas telefônicas, mas sem decodificar a ligação.
Segundo a PF, a Abin não tem equipamentos para fazer grampos em telefones celulares. O documento mostra que a agência não poderia gravar a conversa gravada entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.
O ministro da Justiça, Nelson Jobim, já afirmou mais de uma vez que as maletas da Abin poderiam fazer grampo. A última vez foi na CPI dos Grampos na quarta-feira (17/9). Já o chefe do GSI, general Jorge Felix, disse que as maletas só podem fazer varreduras ambientais.
O deputado Marcelo Itagiba, presidente da CPI dos Grampos da Câmara, afirmou que a comissão fará uma perícia própria nos equipamentos da Abin. A perícia da CPI será feita por técnicos do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Telecomunicações da Universidade de Campinas (Unicamp). Na próxima semana, a CPI deve tomar novamente o depoimento do ministro-chefe do GSI, general Jorge Félix, superior hierárquico da Abin.
Revista Consultor Jurídico
21 de novembro
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