“A Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado Democrático de Direito. É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato.”
A afirmação é da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que reagiu com indignação por conta de a imprensa ter acompanhado a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Eles foram presos na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (8/7).
A entidade repudiou especialmente as imagens da prisão de Celso Pitta que foram exibidas na televisão. O ex-prefeito recebeu os policiais na porta do seu apartamento trajando pijamas.
A nota, assinada pelo presidente da Ajufesp, Ricardo de Castro Nascimento, fez referências ainda às declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a divulgação de informações sigilosas pela Polícia Federal. Recentemente, o ministro comparou quem vaza informações da PF a “gângsters”.
A Ajufesp cobra a apuração do vazamento das informações pelo ministro da Justiça, Tarso Genro e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
Leia a nota da Ajufesp:
A Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de SP e MS vem a público para manifestar-se sobre o procedimento da Polícia Federal na chamada “Operação Satiagraha”, que culminou com a prisão, entre outros, dos senhores Daniel Dantas, Naji Nahas e do ex-prefeito, Celso Pitta.
As prisões foram determinadas pela autoridade judiciária competente, em processo judicial regular.
As imagens da prisão do ex-prefeito Celso Pitta exibidas na televisão, recebendo os policiais na porta do seu apartamento, demonstram que a Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado Democrático de Direito.
É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato.
A Associação dos juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul condena severamente a reiterada conduta da Polícia Federal de avisar antecipadamente determinados órgãos de imprensa sobre as suas operações.
Em outras oportunidades, como na operação Thêmis, em 2007, e em nota recente, sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da divulgação de informações sigilosas pela Polícia Federal, a Ajufesp expressou seu repúdio a essa prática.
É preciso dar um basta! Uma polícia séria e competente como a Federal não pode adotar ou sequer permitir essa exposição pública, que violenta os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
O ministro da Justiça, Tarso Genro e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, precisam apurar o vazamento e evitar que tais ocorrências venham a se repetir no futuro.
São Paulo, 08 de julho de 2008.
Ricardo de Castro Nascimento
Presidente
Revista Consultor Jurídico
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