Veja na íntegra o pronunciamento do Presidente da OAB/MS durante a Posse no dia 1º

É o tempo da responsabilidade. Hoje, a chapa eleita transforma-se na nova administração da OAB. Não cuida mais de representar um ou vários segmentos da advocacia, mas sim, de toda a classe dos advogados em nosso Estado. Não há vitoriosos ou derrotados, só uma classe, uma OAB, e uma administração que toma posse com o sentimento de responsabilidade.

Afinal, é o tempo da responsabilidade. O século XX é lembrado como aquele em que os direitos civis triunfaram, na maior parte da civilização ocidental. O século XXI, por sem dúvida, será tido como o século das responsabilidades. É incontroverso que as garantias do homem já estão firmemente arraigadas na cultura de nossa sociedade. Mesmo no Brasil, onde a história constitucional e a das lutas sociais são marcadas por tristes percalços, já se pode constatar a vitória do direito e das instituições. Esse será, também, o caminho da América Latina, que cedo ou tarde perderá definitivamente seu soluço ditatorial e populista.

É dizer, o momento da vitória dos direitos foi o século XX. Inaugura-se, agora, o tempo das responsabilidades.

Responsabilidade para com o planeta. Responsabilidade para como o país. Responsabilidade para com a sociedade.

Em muitos momentos, é a própria legislação que nos alerta sobre este novo tempo. Quando, por exemplo, um avô é condenado a pagar pensão alimentícia para seu neto, ou quando um proprietário de terra recebe uma multa ambiental, em razão de dano provocado pelo seu antecessor. Nestes casos, o direito não responsabiliza tão somente quem é o autor do fato ou do dano, mas quem está na melhor posição para proteger o bem jurídico tutelado.

Numa palavra, a era das responsabilidades consubstancia-se naquela em que se supera o paradigma de que o indivíduo é o responsável apenas pelos seus atos. Vive-se a socialização dos deveres. Nossos deveres transcendem, em muito, os nossos atos.

A compreensão desta nova verdade histórica ainda demorará, mas, a seu tempo, ocorrerá. E é justamente neste ponto que a OAB, como a primeira das entidades sociais, deve assumir a vanguarda social. Ela não pode prescindir de seu novo papel: o de lembrar as instituições e a sociedade de suas responsabilidades, sem abdicar, ao fazê-lo, de continuar lutando pelos seus direitos.

Pois se é certo que não existe direito sem responsabilidade, também não deve haver movimento sem propósito, idéia sem execução, ou discurso desprovido de ação.

Esta administração empossada está afinada com este novo tempo: não fugirá de sua responsabilidade de lutar para que todos os demais segmentos sociais assumam sua parcela de dever. Tranqüiliza-nos sobremaneira saber que podemos contar com a opinião, sempre madura, de nosso vice-presidente e de nossa diretoria, de um conselho com sede de trabalho, de uma dedicada e já comprovada eficiência na Caixa de Assistência dos Advogados, de uma ESA dinâmica e com vontade de se interiorizar, e de um Tribunal de Ética que, certamente, será dos mais atuantes. Se há uma lição que deve ser considerada, é a de que a união fortalece o homem, e o que é bom para o homem será bom para a OAB: continuaremos unidos, mesmo porque agora somos uma só administração.

A propósito, em honra as cinco vertentes de oposição mescladas nesta novel administração (integrantes da atual administração que nos apoiaram, grupo do Dr. Alexandre Bastos, grupo do Dr. Nery Azambuja, grupo da Dra. Elenice Carille e grupo do Dr. Carmelino Rezende) a cujos integrantes é impossível nominar e agradecer de forma individual, sublinha-se que a coesão e a harmonia que pautaram nossa campanha certamente prosseguirão durante os próximos três anos em que trabalharemos para todos os advogados, haja vista que ninguém entre nós se julga o dono da verdade, mas, bem como diz Eclesiastes, ‘Não nos consideramos sábios, tememos a Deus e evitamos o mal’ (ecl. 3:7), porque ninguém é perfeito, e, ‘O princípio da sabedoria é adquirir a sabedoria’. (ecl. 4:7)

Assim o faremos, com a proteção de Deus.

A começar pelo dever de, enquanto administração, rever o procedimento eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil. Não se devem admitir corridas eleitorais tão longas, com gastos tão exorbitantes. Ou o desrespeito da boca de urna no dia da eleição. Se a sociedade, nas eleições gerais, não usa deste tipo de artifício, a Ordem também deve dele prescindir. O que é bom para a sociedade há de ser bom para a OAB. O que é bom para a OAB deve, também, ser bom para a sociedade. Os conselheiros federais conosco eleitos têm a consciência da obrigação de propugnar, nacionalmente, por um novo modelo eleitoral na OAB.

De mais a mais, temos a responsabilidade de ampliar os serviços da OAB, para melhor atender o colega advogado, e propugnar, junto aos poderes constituídos e não só ao Poder Judiciário, uma melhor prestação jurisdicional. Esta administração sabe que a melhoria da justiça não é missão exclusiva do Poder Judiciário, mas tarefa constitucional de todos os três poderes. Por isso que não se antevê qualquer dificuldade no diálogo com os poderes, justos que somos no propósito de aperfeiçoar a máquina judicial e conscientes de que os homens que dirigem estas instituições têm também a mesma intenção, sabedores, ademais, que somos, de que a qualidade da justiça depende mais da qualidade dos homens que aplicam a lei do que o conteúdo da lei aplicada, e de que quando a justiça falha o convívio social fica ameaçado pela arbitrariedade.

Também teremos no nosso labor diário o firme propósito de interiorizar a OAB. Julgamos de extrema imprudência prolongar a precária situação de algumas subsecções que vivem em função da máquina de Xerox, quando deveria existir em função do advogado e da sociedade, com total amparo da seccional. Essa situação vai mudar conosco. Também olharemos, com ternura orientadora, para o jovem advogado, que tem dificuldades cada vez maiores para ingressar no mercado de trabalho.

Bem assim, será nossa intenção transformar a OAB num fórum de discussão das grandes questões sociais, sempre objetivando a manutenção da ordem jurídica e o bem-estar da sociedade.

Por outro lado, esta administração que se inicia é devedora da sociedade e dos colegas advogados. Se alguém ainda duvida disto, basta se munir de um ou dois exemplos de humildade, tão comuns na campanha.

O primeiro é do colega Ilton Vargas, parceiro incansável de trabalho, que, religiosamente, com a autoridade que seus 83 (oitenta e três) anos de idade lhe empresta, como um menino todos os dias ia ao comitê para fazer ligações, pedindo votos.

Outro é do colega Manuel da Silveira Borges, que, acompanhado de sua esposa, Dona Antoninha, emocionou a todos nós quando fez questão de votar e demonstrar seu amor pela OAB, com a alta força juvenil dos seus 82 (oitenta e dois) anos.

Também – uma homenagem precisa ser feita – ao saudoso colega Walter Mendes Garcia, presidente por quatro vezes da subsecção de Corumbá, que, mesmo doente, não se furtou de trabalhar na campanha e a sonhar por uma Ordem melhor. Walter, esteja onde você estiver nos ouvindo, dedicamos essa vitória a você. Nos ajude, aí junto ao Pai celestial, a desenvolver o bom trabalho do qual você nunca duvidou de que seríamos capazes de realizar.

A todos eles, aos anônimos e silenciosos, e a tantos outros a quem devemos várias e gentis concessões, como a ausência prolongada da família, auxílio financeiro para a campanha, e renúncia a cargos – dos quais muitos abriram mão para que houvesse a composição de grupos – nós, da chapa Nova Ordem, devemos um muito obrigado e bastante, bastante trabalho, mesmo porque nada é tão bem feito que não possa ser melhorado.

Há, aliás, aqueles que colocam em duvida que uma conglomeração tão ecumênica de advogados, das mais diversas vertentes, irá se manter coesa e produzir uma boa administração. Ao pessimismo, o único remédio é o trabalho, que é a melhor maneira de empalmar o cotidiano. Tenho a fé de que é a pluralidade que nós fará, mais uma vez, vencedores, nos conduzindo a uma boa administração. A acusação de diversidade de pensamento entre nós é a razão, atentem, de nossa vitória. Quem se encastela em si mesmo definha. A vida é coisa centrípeta, voltada para fora. A maior virtude do homem é a sociabilidade, já dizia Aristóteles, e por isso deve-se compreender duas essenciais virtudes, a de que ninguém é dono da verdade e de que todos podem ter a sua opinião, sendo induvidoso que ninguém é bom demais e que ninguém é bom sozinho.

Por isso que sempre estaremos atentos a ouvir e a honrar o exemplo daqueles que nos antecederam. Também temos a responsabilidade de passar os ideais de Wilson Barbosa Martins, Augusto José Corrêa da Costa, Leonardo Nunes da Cunha, Rene Siufi, Hélvio de Freitas Pissurno, Claudionor Miguel Abss Duarte, meu querido pai, Marcelo Barbosa Martins, Elenice Pereira Carille, Horácio Vanderlei Nascimento Pithan, Carmelino de Arruda Rezende, Carlos Alberto de Jesus Marques e Nery Azambuja para uma nova geração de advogados. Aqui, devemos dizer alto e em bom som que não teremos qualquer dúvida em nos espelhar nestes exemplos de vida, para fazer alumiar um pouco da luz que há em cada um deles, aqui na OAB.

Certo ou errado, a fé vai aonde quer que nós vamos. Temos a fé de que, com a ajuda de Deus, iremos cumprir a tarefa que a nós mesmo nos impusemos, não enganando o Espírito de mudança que triunfou nas urnas. Estamos cientes de que nos esperam três anos de trabalho e desafio. Sabemos que podemos vivê-los sem medo, porque nossa família, pai, mãe, avô, primos, tios, irmãos e irmãs compreendem o humilde sacrifício que fazemos como pequena contribuição à profissão que tanto nos deu. Hertha e Pedro – permitam-me singularizar – vocês são o meu sustento, o meu porto seguro.

Se o futuro é um chamamento, estamos prestes para ele. Se o futuro é um sonho, é boa a sua fisionomia. Ouvimos a Maria Rita cantar que a alegria quem dá é DEUS e que a tristeza a gente quem faz. Deus nos deu a alegria desta hora, evitaremos a outra parte, pois queremos ter na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, a lição sempre presente de Dom Helder Câmara:

“É graça divina começar bem. Graça maior, persistir na caminhada certa. Mas a graça das graças é não desistir nunca.”

Vamos em frente. Vamos trabalhar. Mas vamos juntos. Afinal, é o tempo das responsabilidades. Muito obrigado.

Leonardo Avelino Duarte
Presidente da OAB/MS

Pronunciamento feito no dia 1º de janeiro pelo presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, durante sessão de posse dos novos membros do Conselho Estadual da Ordem, Caixa de Assistência dos Advogados e Escola Superior de Advocacia.