Vereadores de Goiânia condenados por improbidade administrativa quitam dívida de R$ 2,3 milhões

Os ex-vereadores de Goiânia Francisco Sobrinho de Oliveira e Natalino R. da Silva Júnior e a ex-servidora Jalciner Rodrigues dos Santos foram condenados por improbidade administrativa e quitaram a dívida diretamente com o Poder Público Municipal. O dinheiro devolvido ao erário ultrapassa a cifra de R$ 2,3 milhões. A execução é da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia.

Consta da denúncia que os ex-políticos ultrapassaram a quota de assessores por gabinete e contrataram mais pessoas que não possuíam vínculo com a Câmara Municipal. Segundo do Ministério Público, a prática consista em “lotear o gabinete com cabos eleitorais”. Na condenação, os então vereadores foram condenados a pagar multa e a devolver vencimentos pagos indevidamente.

A ação foi julgada em primeiro e segundo graus e, posteriormente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após esgotados os recursos, os réus procuraram a Justiça Estadual para negociar e quitar a dívida. Segundo a Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), os montantes atualizados pagos pelos requeridos foram: multa civil para Francisco Sobrinho Oliveira – R$ 824.897,71; multa civil para Natalino R. da Silva Júnior – R$ 455.551,13; Ressarcimento de Francisco Sobrinho Oliveira e Natalino R. da Silva Júnior no montante de R$ R$ 1.028.840,43; Ressarcimento ao erário de Francisco Sobrinho de Oliveira e Jalciner Rodrigues dos Santos no valor de R$ 16.985,95; Os valores totalizaram o débito de R$ 2.326.275,22.

Fonte: TJ/GO