A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (1/7), duas grandes operações no país: I Commerce 2 e Arquipélago. A primeira atinge 10 estados e é voltada ao combate do comércio ilegal de obras áudios-visuais e programas de computador na internet. Policiais federais também trabalham na Operação Arquipélago, que visa coibir a construção de imóveis residenciais e comerciais em Fernando de Noronha (PE).
Segundo a PF, a Operação I Commerce 2 é “resultado de investigações policiais a partir de representações encaminhadas por associações protetoras de direitos autorais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão instituído no âmbito do Ministério de Justiça”. Ao todo, são 200 policiais federais, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Piauí, Rondônia e Distrito Federal.
Relatório preliminar da PF afirma que “as investigações demonstram que os investigados comercializavam, por meio da rede mundial de computadores, produtos intelectuais contrafeitos, de origem nacional e estrangeira, mais precisamente: aplicativos, games, músicas, filmes e seriados. O nome da operação reporta-se ao comércio eletrônico (e-commerce) praticado pela internet, daí a denominação I-Commerce (Ilegal-Commerce)”
A PF esclarece que “as buscas podem acarretar a realização de prisões em flagrante, em razão de o crime ser de natureza permanente. Os investigados responderão pelo delito de violação de Direito Autoral previsto no Código Penal, além do crime previsto na lei de proteção a direitos autorais de software, com pena máxima, em ambos os casos, de 4 anos de reclusão”.
Construção na ilha
Já a Operação Arquipélago tenta brecar a construção de imóveis residenciais e comerciais em Fernando de Noronha. De acordo com a PF, até 2005, as autorizações para construção no arquipélago eram dadas pela própria administração da ilha. Porém, após a instituição do Plano de Manejo, tais autorizações dependem da aprovação do Ibama/Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.
Segundo relatório da operação, “levantamentos efetuados pelo Ibama no arquipélago de Fernando de Noronha apontaram para a prática reiterada de desrespeito à legislação ambiental no que concerne a realização de construções irregulares em áreas pertencentes tanto à Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha (APAFN) quanto ao Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha”.
Diz a PF que “conforme constante nos relatórios de fiscalização do Ibama encaminhados à Polícia Federal, oito construções/ampliações se destacam pelo fato de terem iniciado após a aprovação do Plano de Manejo da APAFN; estarem localizadas em áreas nas quais, de acordo com o Plano de Manejo, em nenhuma hipótese poderia ser admitida construções de alvenaria para fins residenciais e/ou comerciais, causando desta forma dano direto e/ou indireto a Unidade de Conservação; e apesar de autuados e terem suas obras embargadas pelo Ibama, os respectivos proprietários/responsáveis pelas obras, ignoraram a determinação dos órgãos públicos competentes, tendo continuado as obras ao arrepio da lei, em uma postura de total afronta ao Estado de Direito”.
Já foram presos sete acusados. A PF esclareceu que “todos os presos foram autuados em flagrante delito pelo crime de dano à Unidade de Conservação (artigo 40, da Lei 9.605/98), de natureza permanente, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. Após as prisões eles foram trazidos para a Superintendência Regional em Recife, onde foram autuados e em seguida recambiados para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna e Colônia Penal Feminina onde ficarão a disposição da Justiça Federal”.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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