Voo cancelado – Supremo decide que Sean Goldman fica no Brasil

Por Lilian Matsuura

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o menino Sean Goldman deve ficar no Brasil. A decisão se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 172 e suspende a eficácia da sentença do juiz da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado que a criança fosse entregue até as 14h desta quarta-feira (3/6) ao seu pai biológico, o americano David Goldman.

Marco Aurélio afirma que concedeu a liminar para que a ADPF, apresentada pelo PP, não perdesse o objeto. O ministro não deu maiores detalhes de sua decisão. Disse apenas que foi manuscrita e incluída no processo.

A guarda de Sean Goldman está sendo disputada desde o final do ano passado pelo pai biológico e pelo padrasto, o advogado João Paulo Lins e Silva, que tinha a guarda provisória do garoto desde a morte da mãe dele. Em sua sentença, o juiz da 16ª Vara Federal determinou o “retorno imediato” de Sean para os EUA.

O menino Sean, de acordo com a sentença, teria de ser entregue a Karen Andrade, funcionária do consulado americano no Rio de Janeiro, em no máximo 48 horas. Até lá, Sean deveria ser monitorado por agentes da Polícia Federal.

ADPF 172