Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à rua …. , onde recebe intimações e avisos, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 646 a 731 do Código de Processo Civil, aplicável “in casu” pelo que dispõe o artigo 732 deste citado dispositivo processual, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

A suplicante é credora do suplicado, por título executivo judicial (ou extrajudicial), em anexo, onde o executado fora condenado ( ou comprometeu-se ) a pagar à exequente, uma pensão alimentícia no valor de ……., que venceria no dia …. de cada mês respectivo, cuja sentença transitou em julgado. (Tratando-se de título executivo extrajudicial, esclarecer sobre o vencimento da obrigação, ou seja, o inadimplemento do devedor nos termos do artigo 580 do Código de Processo Civil).

Ocorre que o executado não vêm cumprindo com sua obrigação, deixando de pagar as seguintes parcelas: ……., vencidas em …… e que somam a quantia de ……. , estando, portanto, em mora.

A exequente tentou por todos os meios o recebimento amigável de tal crédito alimentar, sem conseguir, contudo êxito em suas assertivas, restando-lhe tão-somente a via judicial, com o escopo de receber o que lhe é de direito.

Assim, requer se digne V.Exa., mandar citar o executado já qualificado, para que pague em 24 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 652), o valor ora reclamado, acrescido de juros de mora e atualização monetária (se cabível), custas processuais e honorários advocatícios que forem arbitrados, ou que neste mesmo prazo nomeie bens à penhora, suficientes à garantia da execução e acessórios, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto sejam suficientes a garantia da presente execução, nos termos do artigo 65000 do Código de Processo Civil, intimando-o, a seguir, para que oponha, querendo, embargos, no prazo de dez (10) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.

Não sendo o executado encontrado ou em caso deste tentar frustra-se à execução, que lhe sejam arrestados bens suficientes ( CPC, art.653), independentemente de novo mandado, dando-se, assim, ciência à exequente para os fins do artigo 654 do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 66000, parágrafo único do Código de Processo Civil, requer a exequente, que caso recaia a penhora em bens imóveis, seja dela intimado seu cônjuge.

Requer, ainda, seja permitido ao Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências, que esse as cumpra de acordo com as prerrogativas do artigo 172 do Código de Processo Civil.

Protesta-se por provar o alegado por tidos os meios de provas admitidas pelo Direito, inclusive o depoimento pessoal do executado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

Dá-se à causa o valor de ….
Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua……. onde recebe intimações e avisos , vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 852 do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

A suplicante é casada com o suplicado, desde … conforme certidão de casamento anexa, tendo … filhos (documentos anexos), esclarecendo que residia com seu marido e filhos à rua que era o domicílio conjugal (CC, art. 231, II).

Ocorre que em virtude de fatos ocorridos entre os cônjuges, estes encontram-se separados de fato, desde o dia ocasião em que a suplicante passou a residir juntamente com seus filhos, na residência de seus pais, pessoas que embora tenham acolhido com carinho e amor a suplicante e seus filhos, não tem obrigação e nem condições de sustentá-los.

A suplicante necessita de alimentos, que vem ser tudo o que é necessário para o sustento, vestuário, alimentação, educação, etc., para se manter e cuidar de seus filhos, propiciando-lhes um pouco de conforto e uma boa alimentação.

A separação de fato autoriza o presente pedido (RT 30008/18000), conforme doutrina de WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, Curso de Direito Civil, 17.ª ed., São Paulo: Saraiva, p. 20008 e EDGARD DE MOURA BITTENCOURT, Alimentos, 4.ª ed., São Paulo: LEUD, p. 114.

Tem a suplicante conhecimento que seu marido recebe a quantia de por mês, trabalhando como……… na empresa situada à rua…….. nesta cidade.

A vista do exposto, requer-se a concessão inaudita altera paire (CPC, art. 854, § único), de uma mensalidade para sua sobrevivência e mantença, intimando-se o suplicado para seu pagamento, sob as penas da lei.

(Poderá aqui ser requerido o desconto mensal na folha de pagamento do réu – CPC, art. 734).

Requer-se a citação do suplicado (CPC, art. 802), para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando desde logo as provas que pretende produzir, tudo sob pena de revelia, constando do mandado a advertência prevista na parte final do art. 285 do Código de Processo Civil.

Pede que ao final sejam os alimentos provisionais fixados em 50% do salário mensal do suplicado, condenando-o, ainda, nas cominações de estilo.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.
Dá-se a causa o valor de………………….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 00034 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O suplicante é proprietário de um imóvel situado nesta cidade, à rua…… onde o mesmo reside (doc. anexo).

O suplicado, por sua vez, é vizinho do suplicante, tendo iniciado uma construção em tal local, conforme se constata das inclusas fotografias (laudo).

Ocorre que com tal construção, o imóvel do suplicante será seriamente prejudicado, eis que (descrever as consequências da construção vizinha em prejuízo a seu imóvel). Além do mais, possui o suplicante servidão de que com tal construção ficará prejudicada em seu prejuízo.

O suplicante já conversou amigavelmente com o suplicado, sem conseguir uma solução para tanto, tendo o suplicado determinado o prosseguimento da obra, ainda que em total prejuízo do suplicante.

A vista do exposto, requer-se liminarmente o embargo da mencionada obra, para ao final (reconstituir, modificar ou demolir) o que estiver feito em seu detrimento, cominando-se pena pecuniária de………. pelo descumprimento do embargo, intimando-se do embargo o construtor e os operários para não continuarem a obra, sob pena de desobediência, citando-se a seguir o suplicado para contestar, querendo, a presente ação em cinco (5) dias, sob pena de revelia, acompanhando-a até final decisão, quando desde já se pede seja a mesma julgada procedente para os fins colimados, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência.

(Pedir, sendo o caso a condenação em Perdas e danos).

Caso entenda V. Exa, de realizar audiência de justificação prévia para prova do alegado, pretende o suplicante ouvir as seguintes testemunhas: (nome, qualificação e endereço).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de…………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 00026 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, a ……..adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de….. conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de móveis, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem.

Ocorre que o mesmo teve sua posse turbada por ato praticado pelo suplicado, consistente de (Expor com precisão os fatos que demonstram o esbulho ocorrido).

Como estabelece o art. 00026 do Código de Processo Civil, o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, o que se verifica no caso narrado.

Assim, requer, o suplicante a citação do suplicado, para comparecer à audiência de justificação prévia (CPC, art. 00028), que V Exa, designará, quando serão ouvidas testemunhas ora roladas, que comparecerão independentemente de intimação, fim de se demonstrar o alegado.

(Poderá ser pedida a liminar, independentemente de justificação prévia, desde que o autor possa provar a esbulho, estando a petição inicial devidamente instruída, como estabelece o art. 00028 do Código de Processo Civil, fazendo-se o devido pedido nesta forma, desprezando-se o item anterior).

Com fulcro no art. 0002000 do Código de Processo Civil, pede o autor a concessão de medida liminar em seu favor, expedindo-se mandado de manutenção de reintegração de posse em seu favor, para ao final, observadas as formalidades legais e facultada a contestação por parte do réu, com a produção de provas, seja a ação julgada inteiramente procedente, condenando-se o réu nos efeitos sucumbênciais, além de perdas e danos, que vierem a ser apuradas.

Nos termos do art. 00021, II, do Código de Processo Civil, pede o autor que seja cominada multa ao réu, à razão de……… na hipótese de novo esbulho à posse do autor.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos, atribuindo-se à causa o valor de……..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificada nos autos do processo referido, que move contra __________, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 133 e ss. Do CPC/2015, suscitar o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré, pelos fatos que passa a expor:

(descrever os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o incidente de desconsideração)

O Direito da Autora se fundamenta, basicamente, na legislação processual civil. Vejamos:

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
§ 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.
§ 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
§ 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.
§ 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.
Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

ANTE O EXPOSTO, requer:

a) Que V. Exª determine a citação da empresa-ré, através de seu representante legal, para que se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 135 do CPC/2015;

b) Sendo instaurado o incidente, que V. Exª determine a imediata suspensão do processo, cf. art. 134, § 3º, do CPC/2015.

c) Requer ainda, que o incidente seja julgado totalmente procedente, para que se proceda à desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré atingindo-se os bens das sócias da empresa __________ Ltda., Sra. __________ e Sra. ____ __________ , as quais tem domicílio à Rua _______, ___, apto. ___, CEP _______, ____________, UF.

d) Por fim, pede a comunicação da instauração deste incidente ao distribuidor para as anotações devidas, art. 134, § 1º, do CPC/2015.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OU: DE NÃO FAZER) com supedâneo nos arts. 814 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:

1 – FATOS E DIREITO

O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a (…) no prazo de (…) dias (documento 2, cláusula…)

Ou

O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a se abster de (…) (documento 2, cláusula…).

Trata-se, portanto, de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível (Código de Processo Civil, art. 784, II, c/c o art. 783).

Nada obstante os esforços do exequente, que tentou amigavelmente o cumprimento da obrigação, o executado manteve-se irredutível.

Diante do exposto, não restou alternativa ao credor se não socorrer -se do Poder Judiciário, o que faz por intermédio da presente ação de execução.

2 – PEDIDO

Ante o exposto, requer, nos termos do art. 815 e seguintes do CPC (ou 822 do CPC para as obrigações de não fazer) a execução da obrigação contida no contrato anexo (documento 2), com a citação do executado para que cumpra a obrigação de (…), no prazo de (…) dias a contar da citação, ou outro prazo que este juiz entender ser cabível, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência nos termos do art. 814 do CPC e se, ainda assim, não for cumprida, o deferimento de cumprimento pelo exequente à custa do executado nos termos do art. 816 do CPC (ou: e se, ainda assim não for cumprida, que Vossa Excelência mande desfazer à custa do executado), liquidando-se a obrigação pecuniária nestes autos com o prosseguimento do cumprimento na modalidade de execução por quantia certa.

3 – PROVAS

Dada a natureza da ação, faz-se a prova pelo título executivo (Código de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.

4 –  VALOR DA CAUSA

Dá-se à presente o valor de R$ (…).

Respeitosamente,
Pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado
OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS o que faz com supedâneo nos arts. 911 e 528, §§ 2º a 7º, do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:

Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, II do CPC, a exequente tornou-se credora do executado pela quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos no referido título.

(Planilha discriminada do débito)

Dessa forma, o executado deve à exequente a quantia de R$ (…).

Ex positis, e na forma do art. 911, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, requer-se a citação do executado, por intermédio de oficial de justiça, para efetuar o pagamento do quantum demonstrado no prazo de 3 (três) dias sob pena de prisão nos termos do § 3º do art. 528 do Código de Processo Civil.

Não efetuado o pagamento requer-se desde já, independentemente da prisão ou de novo pedido, ato contínuo, nos termos do art. 528, § 5º, do CPC, a expedição de mandado de penhora e avaliação. (ou: o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Bacen-jud.)

Protesta por provar o alegado através do título que enseja a vertente execução.

Valor da causa (…)

Respeitosamente,
Pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado
OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

_________, (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil e art. 629 do Código Civil, propor a presente ação de divisão, contra A e B_ (nome, qualificação e residência), tendo em vista os fundamentos seguintes:

O Requerente, em condomínio com os Requeridos, é co-proprietário do imóvel constituído pela Fazenda, com a área de ______ alqueires, situada no lugar denominado, neste Município, adquirido por título ______ (descrevê-lo), registrado no Registro Geral de Imóveis, do Ofício, a fls., do livro n° _____, em, sob n°___

Aludida fazenda, achando-se convenientemente demarcada, confina (descrever as confrontações).

Em face do exposto, não convindo mais ao Requerente continuar com a comunhão, requer a citação dos Requeridos para responderem aos termos da presente ação, na qual se requer a divisão da propriedade acima descrita, correndo as despesas da causa pro rata.

Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$__________ (________________).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

…………………………………………………… (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 450 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE EVICÇÃO em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº ………….,residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1 – FATOS

O Requerente adquiriu …………..(mencionar com a devida descrição os bens adquiridos).

Efetuou o respectivo pagamento, conforme constam nos documentos em anexo (doc. …).

Após …. meses da realização do negócio recebeu uma ordem judicial para devolver ……. (bens adquiridos), por serem objetos de pendência judicial em face do Requerido, conforme certidões em anexo (doc. …).

2 – DIREITO

O Requerente tem seu direito consubstanciado na lei civil, como dispõe o art. 450 do Código Civil vigente, que diz:

………..” (copiar o artigo de lei)

3 – PEDIDO

a) Pelo exposto requer a citação do requerido para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicados os efeitos da confissão e revelia.

b) Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

c) Requer a PROCEDÊNCIA da demanda, com a condenação do Requerido na restituição integral do preço pago pelo Requerente mais as despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá-se à presente o valor de R$ …… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,
Pede deferimento

………., …. de …………. de ……….
(local e data)

……………………..
Advogado (nome)
OAB/…… nº ……..

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

……………………………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor …., nascida em …. (certidão anexa), pelos seguintes fundamentos:

A requerente é tia da menor, tendo-a sob sua responsabilidade desde …., quando o pai da criança faleceu (certidão anexa).

A mãe da menina também é falecida (certidão anexa), tendo assim a menor ficado sob a responsabilidade da requerente que supre todas as suas necessidades básicas.

A requerente tem a guarda e responsabilidade da menor apenas de fato e não de direito, querendo então regularizar a situação.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 33 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, requer a V. Exa.;

a) intimação do órgão do MP;

b) Procedência da presente ação, conferindo à requerente a GUARDA E RESPONSABILIDADE da sobrinha.

Protesta por todos os meios de prova em direito adquiridas.

Requer finalmente, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que,
Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogada
OAB/…