STJ: Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH
14 de maio de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro […]
TST: Justiça do Trabalho não julgará ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada
14 de maio de 2025
O motorista pedia indenização por danos materiais, porque a Uber deixou de ativar sua conta na plataforma. Resumo: Um motorista […]
TST: Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego
14 de maio de 2025
Conforme a decisão, ficou comprovado que a dispensa por parte de companhia municipal foi discriminatória. Resumo: A Terceira Turma do […]
TRF1 Garante o fornecimento de água potável para indígenas de 17 aldeias no Maranhão
14 de maio de 2025
A União foi condenada a fornecer, de forma imediata, água potável aos indígenas de 17 aldeias localizadas no Maranhão. A […]
TRF4: Pensionista, filha de ex-militar, não tem direito a assistência médico-hospitalar
14 de maio de 2025
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-militar falecido, que solicitou […]
TRT/RN: Trabalhador é condenado por litigância de má fé após ajuizar a mesma ação em três TRTs diferentes
14 de maio de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou um trabalhador por litigância de má fé, […]
TJ/DFT mantém penas por estelionato e extorsão em venda fraudulenta de lote
14 de maio de 2025
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve as condenações impostas a […]
TJ/MT não reconhece assinatura eletrônica e anula contrato bancário
14 de maio de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a nulidade de um contrato […]
TRT/MT: Decisão garante devolução de documentos e celular a trabalhadora em menos de 24h
14 de maio de 2025
Em menos de 24 horas, uma trabalhadora de Mirassol D’Oeste/MT conseguiu na Justiça do Trabalho a devolução de seus pertences […]
TJ/SC anula multa do Procon em caso já resolvido definitivamente pela via judicial
14 de maio de 2025
Multa foi considerada ilegal porque não havia mais violação aos direitos do consumidor. A 2ª Câmara de Direito Público do […]
14 de maio
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