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TJ/MT: Dolo eventual – motorista bêbado que causou a morte de motociclista será levado a júri popular

20 de novembro de 2024

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão determinando que um réu seja levado […]

TRT/RS: Empresa deverá indenizar técnica de segurança assediada sexualmente por chefe

20 de novembro de 2024

Resumo: A trabalhadora afirmou que seu superior hierárquico tentou agarrá-la e beijá-la em uma festa da empresa, além de dirigir […]

TRT/MG: Trabalhadora chamada por colegas de “escurinha”, “negrinha” e “resto de asfalto” será indenizada

20 de novembro de 2024

Uma operadora de loja, que trabalhava em um supermercado de Minas Gerais, receberá indenização por danos morais no valor de […]

TJ/DFT: Companhia Urbanizadora Novacap é condenada a indenizar motorista por danos causados por alagamento de via pública

20 de novembro de 2024

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) […]

STF suspende retirada de reportagem contra clínica de estética de canal do YouTube

19 de novembro de 2024

Liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu decisão da justiça mineira que havia retirado reportagem do ar. A ministra Cármen Lúcia, […]

STF: Cartórios do Espírito Santo devem atender em até 30 minutos

19 de novembro de 2024

Na mesma decisão, foi julgada inconstitucional a equiparação de escreventes juramentados a analistas judiciários especiais. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STF: Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia

19 de novembro de 2024

Entendimento foi consolidado no julgamento de recurso com repercussão geral. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de […]

STJ: Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS

19 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do […]

STJ: Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

19 de novembro de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 4 de dezembro, sob o rito dos […]

TST: Esposa será indenizada por acidente que deixou eletricista paraplégico

19 de novembro de 2024

A decisão leva em conta o impacto do acidente na rotina familiar. Resumo: A 7ª Turma do TST aumentou para […]

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